Última actualização: Março de 2026

1. Introdução

O presente Acordo para Criadores regula a utilização da plataforma FanzyClub por utilizadores que publiquem conteúdos com fins de monetização.

Ao tornar-se criador no FanzyClub, o utilizador concorda com os presentes termos, bem como com os Termos de Utilização, Política de Privacidade e demais políticas da plataforma.

 

2. Estatuto do criador

Os criadores utilizam a plataforma de forma independente.

A utilização do FanzyClub não cria qualquer relação de:

• emprego

• sociedade

• representação legal

entre o criador e o FanzyClub.

Os criadores são responsáveis pelas suas próprias obrigações legais, fiscais e financeiras.

 

3. Responsabilidade pelo conteúdo

O criador é o único responsável pelos conteúdos publicados.

Ao publicar conteúdos na plataforma, o criador declara que:

• possui todos os direitos sobre o conteúdo

• tem autorização das pessoas presentes no conteúdo

• o conteúdo não viola direitos de terceiros

• o conteúdo não viola leis aplicáveis

Caso o conteúdo inclua outras pessoas, o criador garante que possui consentimento para a sua publicação.

 

4. Conteúdo adulto

O FanzyClub permite a publicação de conteúdo adulto desde que:

• todos os participantes tenham mais de 18 anos

• exista consentimento explícito para a gravação e publicação

• o conteúdo esteja devidamente marcado como conteúdo adulto

Conteúdos que envolvam menores são estritamente proibidos e resultarão na remoção imediata da conta.

 

5. Monetização

Os criadores podem monetizar os seus conteúdos através de funcionalidades disponíveis na plataforma, incluindo:

• subscrições

• conteúdos pagos

• vendas de conteúdos digitais

• gorjetas ou apoios financeiros

O FanzyClub poderá cobrar uma comissão sobre transacções realizadas na plataforma.

A percentagem de comissão poderá ser actualizada periodicamente.

 

6. Pagamentos

Os pagamentos aos criadores serão efectuados de acordo com:

• políticas de pagamento da plataforma

• limites mínimos de levantamento

• prazos de processamento

O FanzyClub poderá reter pagamentos temporariamente em casos de suspeita de fraude, actividade ilegal ou violação das políticas.

 

7. Propriedade intelectual

Os criadores mantêm os direitos sobre os conteúdos publicados.

Ao publicar conteúdo na plataforma, o criador concede ao FanzyClub uma licença não exclusiva para:

• alojar

• exibir

• distribuir

o conteúdo dentro da plataforma.

 

8. Suspensão ou encerramento de conta

O FanzyClub poderá suspender ou encerrar contas de criadores que:

• publiquem conteúdo ilegal

• violem políticas da plataforma

• pratiquem fraude ou actividades enganosas

• prejudiquem outros utilizadores

 

9. Alterações ao acordo

O FanzyClub poderá actualizar o presente acordo sempre que necessário.

As alterações entrarão em vigor após publicação na plataforma.